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Assembleia de condomínio,  porque participar?

Por se tratar de uma "comunidade" todas as decisões que impactam na vida dos condôminos devem ser aprovadas pela maioria, para isto ser possível é necessário reuni-los em uma assembleia, onde os assuntos trazidos são votados e a decisão da maioria é acatada, passando a valer para todos. Daí vem à importância de participar ou fazer-se representar em todas as assembleias.

 Dependendo da finalidade existe um tipo específico de assembleia, das quais podemos citar as principais:

 AGI -  Assembleia Geral de Instalação

Ocorre uma única vez, quando a construtora entrega a obra, e este passa a ser um condomínio.

AGO - Assembleia Geral Ordinária

É realizada obrigatoriamente (01) uma vez por ano e tem sua pauta definida em:  Aprovar contas passadas, previsão orçamentária e eleição de síndico e corpo diretivo.

AGE - Assembleia Geral Extraordinária

Este tipo de assembleia ocorre em diversas ocasiões e por motivos diversos, ao contrário da AGO não possui pauta preestabelecida. São nas AGEs que ocorrem as votações de temas como:  Regras para uso de áreas comuns, aprovação de despesas extras, alteração da finalidade de uso de determinada área comum, aprovação de regimento interno, alteração da convenção,  execução de inadimplentes, e etc.

 A maior parte dos moradores prefere não participar das assembleias, porém, esquecem que, dependendo do que for votado e aprovado, o resultado pode impactar diretamente em sua vida. Um bom exemplo é a aprovação de rateio extra para reforma e pintura de áreas comuns, seguramente irá gerar despesas não previstas em seu orçamento doméstico. Mesmo a despesa sendo necessária, talvez se você estivesse presente poderia opinar sobre um parcelamento maior ou então um desconto para pagamento a vista, e etc.

 Morar em condomínio é acima de tudo um exercício de cidadania, a participação e o pleno entendimento de como se processa a administração, como estão sendo cuidadas as contas e o controle das despesas,  nada mais é que cuidar do seu próprio interesse e de seu patrimônio. 

Caso não possa participar é possível nomear um representante via procuração:

O Código Civil, atual lei dos condomínios, legitima o uso de procurações em assembleias, seja qual for o seu propósito: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial, etc. Além disso, qualquer pessoa capaz pode receber procuração, sem limitação de quantidade.

Algumas convenções têm um item que restringe a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino em assembleia, ou proíbem o síndico de portar procurações de outros condôminos. Convém verificar a convenção do seu condomínio.

 Participe das assembleias de seu condomínio. Lá são tratados assuntos de suma importância para o planejamento das despesas e vivência da coletividade e, conseqüentemente as suas despesas e tranquilidade.

Tabela com quórum e votações mínimas necessárias para aprovações no condomínio

Motivo Observação Votação mínima
Aprovação de contas,
aumento de taxa
condominial e
eleição de síndico
Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo;
em 2ª, quórum livre
Maioria dos presentes
Obras necessáriasAs que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*
Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilizaçãode um local com vazamento
Maioria dos presentes

Obras úteis As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.:
Reforma da guarita e Individualização dos hidrômetros
Maioria do todo
Obras voluptuárias As que não aumentam o uso habitual da coisa,
constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina
2/3 do todo
Alterações na Convenção
e no Regulamento
Interno
----------------------------------------------------------------------------------2/3 do todo**
Destituição do síndico Assembleia especialmente convocada
por ¼ dos condôminos
Maioria do todo
Outros motivosDesde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela
Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de
metade do todo; em 2ª, quórum livre
Maioria dos presentes

 

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