Bem vindo!

Apesar de ser uma lei e uma obrigação para todo condomínio comercial ou residencial ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto. Recentemente publicamos aqui em nosso site a legislação vigente em Santa Catarina para a obter ou renovar o AVCB de uma edificação, mas por se tratar de um assunto de extrema importância decidimos criar este Newsletter procurando desta forma colaborar complementando as informações.

O QUE É O  AVCB ?

 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar (CBMSC) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía e cumpria todas as condições de segurança contra incêndio , ou seja, um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um excelente nível de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, assegurando portanto que o solicitando está de acordo com todas normas previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

A importância do AVCB para sua empresa, sua casa ou seu condomínio e para sua vida.

Um dos maiores exemplos da importância do AVCB pode ser o  caso da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul,  onde 242 pessoas morreram devido a um incêndio. Mas não foi só o fogo que matou aquelas pessoas.

  • A falta de iluminação de emergência, de ventilação adequada, de extintores e a obstrução da rota de saída com certeza foram preponderantes para que tantas mortes ocorressem ao mesmo tempo.

E uma situação dessas não é restrita a casas de show, bares e restaurantes. Qualquer condomínio está sujeito a ter que lidar com um incêndio. Casos do tipo em edifícios residenciais são mais frequentes do que se imagina. É por isso que em diversos estados se pede um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou documento similar. Essa vistoria prova que o condomínio está em dia com diversas obrigações de segurança. E é com um conjunto de documentos que se começa a caminhar rumo ao AVCB ou Certificado de Aprovação.

Renovação do AVCB

É uma obrigação legal ( em breve faremos um post sobre obrigações legais) e o Síndico deve ter máxima atenção a isto, esta renovação necessita de diversos laudos e todo o cuidado é pouco sob pena de o edifício ser reprovado na vistoria.

Veja abaixo quais itens devem estar em dia para se obter a renovação do AVCB:

  • ART do SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas: É o laudo, Art., ensaio ou mensuração de continuidade elétrica das descidas estruturais do SPDA (Pára Raios), a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro;
  • Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia;
  • Brigada de incêndio: O cálculo do número mínimo de brigadistas varia de acordo com as características do imóvel, seu uso (comercial, residencial ou industrial), a população fixa e também a participação de pessoas em cada setor da edificação. Em Santa Catarina segue-se o disposto na IN28 do Corpo de Bombeiros; Em condomínios corporativos é necessário estar em dia com esta obrigação e deve ser renovada anualmente.
  • Equipamentos de Combate a Incêndio: consiste em apresentar na data da vistoria o montante de equipamentos, bem como o sistema adotado funciona e pode ser utilizado normalmente Deve ser realizado de acordo com as regras das legislações vigentes. Conforme Decreto 32.963/93
  • Grupos geradores: Atestado que comprova que o (s) equipamentos estão instalados dentro das normas técnicas e funcionando corretamente;
  • Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento.   Art., laudo ou ensaio de estanqueidade da rede de gás;
  • Sistema de alarme de incêndio: Art., laudo, ensaio ou mensuração do nível de sonoridade do sistema de alarme;
  • Sistema de iluminação de emergência: Art., laudo, ensaio ou mensuração do nível de luminosidade para o sistema de iluminação de emergência e sinalização para abandono de local;
  • Manutenção preventiva das Portas Corta Fogo:  A manutenção Preventiva consiste em manter o perfeito funcionamento das portas segundo à norma. Abrange regulagem ou substituição dos elementos que não estejam em perfeitas condições de funcionamento, bem como limpeza e lubrificação das partes móveis. Conforme NBRs 11742, 11711 e 11785.
Scroll to top